A partir desta quinta-feira (30/04) a entrega e protocolo do ‘Termo de Reconhecimento Compartilhado de Responsabilidade’, que é uma condição para a reabertura dos estabelecimentos comerciais autorizados em Uberlândia, será feita exclusivamente por e-mail. Em uma parceria com o Ministério Público, a Aciub receberá e fará o protocolo do documento através do e-mail [email protected]. Para baixar o arquivo com o modelo, que deve ser preenchido, assinado e enviado, basta acessar aciub.com.br. Este documento foi elaborado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Ministério Público Do Trabalho.
Antes do anúncio deste envio exclusivo por meio online, o protocolo ocorria apenas na sede do Ministério Público. Esta modificação foi com o objetivo de agilizar o processo e evitar aglomeração de pessoas e filas.
Ao receber o documento, o responsável pelo processo na Associação irá verificar se o mesmo está legível, preenchido corretamente e devidamente assinado. Estando tudo de acordo, será enviada uma resposta de confirmação do recebimento, com o protocolo que é exigido em uma possível fiscalização. No caso de necessidade de alguma correção do material recebido, a solicitação também será feita na resposta deste e-mail. Após tudo validado, os documentos recebidos serão encaminhados ao Ministério Público, diariamente as 17h. O que for recebido após este horário será encaminhado apenas no dia seguinte.
O passo a passo para liberação, assim como os setores autorizados, estão detalhados no site aciub.com.br/reaberturacomercio. Nesta página também é possível fazer downloads de documentos e cartazes informativos para serem utilizados pelos empresários.
A equipe Aciub disponibiliza canais para mais informações e esclarecimentos, através do telefone (34) 3239-1500, pelo e-mail [email protected] ou acessando o canal Aciub Responde, no site Aciub.com.br
