Edição 175 da Revista Cult – capa.
Bem-vindos a uma história de justiça.
Entrevista com a Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat e o Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira
Comemorar tantas décadas das mais variadas profissões jurídicas (advocacia pública e privada, magistério superior e magistratura) é um privilégio?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Privilégio é estar viva e com saúde. Mas, realmente é motivo de comemoração completar mais de 53 anos de formada e poder exercer profissões jurídicas, nas quais me sinto realizada.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Privilégio? Creio que graça ou dádiva expliquem melhor. Lutar pela Justiça, combater o bom combate, é um trabalho árduo, mas extremamente gratificante.
O que os levou a escolherem a profissão de advogados?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Desde jovem eu escolhi cursar Direito. Sentia vocação e o que mais me motivava era a busca de promover justiça, de poder mostrar a capacidade da mulher também, em qualquer profissão.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Uma resposta airosa seria: desde a infância, eu escutava dois grandes juristas, minha mãe e meu pai, conversarem sobre Justiça. Mas não tenho como provar, a não ser pelas minhas fotografias de criança fantasiado de Zorro…
Na juventude, estudei Direito e Economia, e quase larguei os dois cursos para me dedicar à Filosofia.
Filosofando hoje sobre minha paixão pela advocacia, relembro que advocare significa assistir, defender, AJUDAR.
Mas, ajudar a quê?À obtenção de Justiça. E lutar pela Justiça é quase sempre enfrentar o poder, a maledicência, a arrogância epistêmica e os vieses cognitivos (a respeito dos vieses, indico Daniel Kahneman, “Rápido e devagar, as duas formas de pensar”). “A advocacia não é profissão de covardes”, dizia Sobral Pinto.
O que é justiça para você?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Existem diversos conceitos de justiça, expostos pelos grandes jurisconsultos.
Justiça seria o suum cuique tribuere( dar a cada um o que é seu ), simples assim?
Devemos ter em conta a teoria do direito para compreender a teoria da justiça?
Para Kelsen, “a justiça absoluta não é cognoscível pela razão humana”.
“Em comentário, Mario G”. Losano, que escreveu a introdução da obra “O problema da Justiça” de Hans Kelsen, diz que para este grande jurista “ o ideal de justiça absoluta é irracional, ou subjetivo”.
E escreve mais Lozano, que para o conceito de justiça falharam os pensadores mais ilustres e que não sabe dizer o que é a justiça absoluta que a humanidade está buscando, e que deve contentar-se com uma justiça relativa. E conclui: “a justiça, para mim, é a ordenação social sob cuja proteção pode prosperar a busca da verdade. A “minha” justiça, portanto, é a justiça da liberdade, a justiça da democracia: em suma, a justiça da tolerância.”.
No seu livro “Do Estado Liberal ao Estado Social ”o grande Paulo Bonavides leciona que” os juristas do Estado social, quando interpretam a Constituição, são passionais fervorosos da justiça; traz o princípio da proporcionalidade na consciência, o princípio igualitário no coração e o princípio libertário na alma“.
Então, embora também não saiba conceituar o que é a justiça, se é uma virtude, se é um valor, sempre procurei me pautar, seja na vida pessoal, seja como magistrada, buscando ter em mente os princípios gerais do direito, os valores sociais, tratando desigualmente os desiguais, observando os fins sociais a que as leis se destinam, buscando apaziguar os conflitos, tendo em conta que o direito é vivo, enfim, procurando fazer justiça ao caso concreto, não interpretando restritamente as normas legais.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Pergunta difícil. E gostaria de introduzir minhas conjeturas, sempre refutáveis (termos do grande Karl Popper) relembrando o mito de PROMETEU e EPIMETEU.
Em apertada síntese é o seguinte: houve um tempo em que supostamente havia deuses, mas não raças mortais. Quando os deuses criaram as raças mortais, encarregaram os titãs Prometeu e Epimeteu de destinarem a cada um dos seres suas faculdades e capacidades. Epimeteu implorou a Prometeu o privilégio de atribuí-las, assegurando-lhe a inspeção final.
A alguns animais Epimeteu deu grande tamanho, mas privou de rapidez. A outros, pequeno tamanho, mas agilidade. A outros, força, a outros, asas. À base da cadeia alimentar, ímpar capacidade de reprodução, sempre tomando precauções contra a possível aniquilação mútua de qualquer uma das criaturas.
Mas Epimeteu, pouco sábio, esbanjou seu estoque de faculdades e capacidades aos animais “irracionais”, e a raça humana ficou completamente desamparada. Quando Prometeu foi inspecionar, verificou o desamparo da raça humana.
Desesperado, Prometeu roubou de Efeitos, deus artesão e ferreiro, a arte e o fogo; e de Atena, nascida da cabeça de Zeus, a sabedoria.
Todos sabemos o que aconteceu com o coitado do Prometeu: pássaro comendo o fígado, até que o humano Hércules o salvou.
Entretanto, nós “sapiens” (na acepção de Yuval Harari,fantástico historiador) não fomos aquinhoados com a Justiça, atributo exclusivo de Zeus. E aí, nós, “sapiens”, começamos e nos exterminar em infindáveis guerras (e é triste assistirmos a uma guerra em pleno século XXI…).
Zeus, temeroso de que a raça humana se extinguisse, enviou o mensageiro Hermes para instaurar entre os homens a JUSTIÇA.
É um belo mito.
Cogito que a verdade e a beleza nada são sem a Justiça. A humanidade nada é sem a Justiça.A Justiça é uma bela SOTERIOLOGIA, que é a parte da filosofia destinada a tentar explicar o sentido da existência. Seria algo como filosofar sobre a “salvação”, o sentido da existência, e sobre a angústia humana diante da morte. Nós sapiensfomos dotados de “sabedoria”, mas precisamos da JUSTIÇA para nos salvar.
Mas o que é a Justiça?
Kelsen afirmava que “a justiça absoluta não é cognoscível pela razão humana”.
Em verdade, a JUSTIÇA é inefável, é indizível, indescritível por palavras.
É mais fácil dizermos o que não é Justiça do que definir Justiça.
Todavia, os grandes filósofos costumam nos deixar pistas acerca dos conceitos inefáveis.
Há algumas ideias, ou ideais, constantes nos grandes pensadores.
Partindo do Sócratesnarrado por Platão, passando por Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, e chegando, mais recentemente, a Einstein, vemos três ideias, ou ideais, presentes e louvados em suas obras. São eles o bem, a beleza e a verdade.
O bem, domínio da ética; a beleza, domínio da estética (no sentido aristotélico); a verdade, domínio do conhecimento.
O Sócrates de Platão elenca como ideais superiores o bem, a beleza e a verdade. Santo Agostinho a eles acrescenta, belamente, a felicidade.
São Tomás de Aquino tem um ponto de vista muito semelhante. É célebre a seguinte parêmia tomista:
Homus est Unum, Bonum et Verum
Einstein comunga dos ideais socráticos e tomistas. Há um trechinho em Einstein que é realmente genial, e cuja citação vou-me permitir:
“Não posso me preocupar com o sentido ou a finalidade de minha existência, nem da dos outros, porque, do ponto de vista estritamente objetivo, é absurdo”. E, no entanto, como homem, alguns ideais dirigem minhas ações e orientam meus juízos.
…Foram ideais que suscitaram meus esforços e me permitiram viver. Chamam-se o bem, a beleza, a verdade.”
Agora, ou àgora, vou embaralhar as dicas dos grandes pensadores, e externar a minha idiossincrasia acerca do conceito de Justiça que, minutos atrás, dizia inefável.
O que é, a meu modesto sentir, a Justiça?
A Justiça existe quando são atingidos os três ideais do Sócrates de Platão: o bem, a beleza e a verdade, aos quais acrescento a felicidade de Santo Agostinho (Confissões é um belo livro).
Mas todos creio superados, inclusive meu admirado Kant (imperativo categórico, ou regra universalizável), por uma frase do maior de todos nós: “Amai ao próximo como a ti mesmo”.
Mas só sei que nada sei…
E durante todo esse período qual o fato que mais lhe impactou? Pode ser um caso de justiça ou mesmo uma injustiça, esteja à vontade.
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Muitos casos me impactaram, mormente relativos a direito de família. Também alguns casos envolvendo relações homoafetivas. Um dos casos mais complicados foi decidir entre o direito à vida e o direito à liberdade religiosa, pois os pais de um bebezinho de apenas cinco meses se recusavam a autorizar uma transfusão de sangue absolutamente necessária, pedido firmado por três médicos, por volta de 1.990, no interior do estado. Claro que autorizei. Acompanhei o caso depois e tive a alegria de saber que a criança foi salva e tudo foi feito em segredo, para que não houvesse rejeição do bebê pela família.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Ser delatado, ou melhor, caluniado por um ladrão de cargas contra quem advoguei.
E uma conquista?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Foi conciliar de maneira razoável a criação dos meus três filhos com a vida profissional de magistrada. A carreira exige muito, principalmente da mulher.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Ver meus filhos se formarem em Direito.
O que te frustra profissionalmente?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
O que me entristece é constatar que vez ou outra alguns promotores atuem com sensacionalismo e buscando holofotes, sem se preocupar em antes fazer a apuração dos casos, denegrindo imagem dos cidadãos, e também, que alguns magistrados decidam sem observar o devido processo legal, mal passando os olhos nos autos.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Não ter tempo para ajudar mais pessoas.
Recentemente vimos muitas violações de prerrogativas da advocacia e até profissionais agredidos. Isso é mais um sinal da erosão de nossa democracia?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Temos visto sim muitas atitudes esdrúxulas, que afetam não só o exercício da advocacia, mas também a atuação do próprio judiciário, que alguns querem manietar. São atitudes de desrespeito à ordem jurídica e que resvalam na própria democracia e separação de poderes. A sociedade não pode se calar, mas usar dos meios legais para exigir respeito. Uma arma é o voto consciente nos nossos representantes, sem fisiologismo.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Luigi Ferrajoli, em “Poderes Selvagens”, faz profundas reflexões a respeito de as garantias dos direitos fundamentais serem também garantias da democracia. Há séculos a humanidade luta contra o exercício abusivo do poder, bastando nos lembrarmos da Revolução Gloriosa, da Independência Americana e da Revolução Francesa. Todas as vezes que direitos fundamentais são erodidos a democracia é agredida. De triste memória recente são o nazismo, o fascismo, o stalinismo…
Assim, hoje, iniciam-se os processos criminais. O acusado, que nunca foi chamado a prestar qualquer esclarecimento às autoridades policiais ou ao Ministério Público e não se supunha investigado, é surpreendido em sua residência, às seis da manhã, com um mandado de busca e apreensão sem que ele saiba o porquê. Da mesma forma, seu local de trabalho é devassado, para a preocupação de sócios, funcionários, clientes e investidores. Um estrago que nem o tempo, nem a absolvição ao final do processo, são capazes de remediar. A imprensa é a primeira a saber da operação e a receber as decisões que, não raro, permanecem – por longo período – sob sigilo e inacessíveis à defesa. No seu entendimento, existe uma atual subversão às garantias processuais e constitucionais?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Claro que existe. Operações espalhafatosas, sem razão para tanto. A imprensa chega junto com a polícia, e dá a versão que lhe apraz. Depois da indevida exposição, o caso já estará pré-julgado e a honra enxovalhada, pois não se dá a mesma exposição quando a pessoa é absolvida.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Eugenio Zaffaroni, em seu clássico “A palavra dos mortos”, já alertava sobre os problemas da “criminologia midiática”, ou o “processo penal do espetáculo”. A subversão das garantias constitucionais e processuais, em nome do “clamor social” ou sob qualquer outro pretexto, sempre gerou injustiças. Basta lembrarmos dos julgamentos de Sócrates e Jesus Cristo. Muito me preocupou a introjeção, de início atabalhoada, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da delação premiada. Bernd Schunemann relata que o Supremo Tribunal austríaco reputou tal instituto não apenas inconstitucional, mas criminoso. No Brasil, vários juristas como Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes, Gustavo Badaró, entre tantos outros, comungam da mesma preocupação.
A morosidade da Justiça é uma reclamação contínua da sociedade. Muitas pessoas deixam de recorrer por este motivo. O peticionamento eletrônico veio como uma ferramenta que, em tese, entre suas várias funções, visa dar mais agilidade ao processo em si. Isso, em alguns casos, vem sendo comprovado na prática. Qual sua opinião sobre o assunto?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
O processo eletrônico trouxe muitos benefícios a todos os operadores do direito. É bem mais ágil. Mas se impõe ainda diminuir a possibilidade de tantos recursos, muitas vezes usados apenas para procrastinar o andamento do feito.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
De início, o misoneísmo e as dificuldades iniciais me assustaram. Hoje, adoro o processo judicial eletrônico, que propicia agilidade ímpar.
O choque entre as gerações tem sido muito discutido. Como você lida trabalhar em família? Há realmente grandes diferenças entre as gerações no dia a dia de um escritório?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Só estou começando a trabalhar com meu filho e meus netos, depois da minha aposentadoria. Mas gosto muito de trabalhar com jovens, como no meu tempo de magistratura. Todos jovens no meu gabinete. Trazem ideias novas e buscam aprender sempre.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Diferenças existem, é claro. Mas é um prazer inigualável trabalhar com as pessoas que você ama.
Como o magistério entrou em sua vida?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Fui professora se Direito Civil da Faculdade de Direito da hoje Universidade Norte Mineira, de Montes Claros, por sete anos. Uma convivência muito boa e que deixou saudade.Entrei meio por acaso, atendendo chamamento da direção da escola, pois faltavam professores pós-graduados.
Depois, lecionei também na Escola Judicial Edésio Fernandes do TJMG, para os juízes iniciantes. Experiência diferente, mas muito gratificante.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Meu personagem favorito, além do Zorro, é o Professor Pardal. Sempre fui apaixonado pela ciência, e o magistério, das minhas três profissões, é a mais gratificante, pois é “ciência em estado puro”.
Qual o principal conselho que você daria a um estudante de Direito?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Leve a sério a Faculdade e continue a estudar sempre. O direito é vivo e a legislação se altera bastante.
Dr.Luiz Gustavo Combat Vieira:
Estude, estude muito, e não apenas Direito, mas Filosofia, Gnosiologia, etc.. Já que indiquei alguns bons livros, segue mais um: “Tratado sobre a tolerância”, de Voltaire.
Quais os objetivos e metas de agora em diante?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Advogar de vez em quando, mesmo que em trabalho remoto, pois vivo em Lagoa Santa.
Luiz Gustavo Combat Vieira:
Estudar cada vez mais.
Na sua visão, qual o futuro da advocacia?
Dra. Heloisa Helena de Ruiz Combat:
Nunca serão dispensados os advogados, como os magistrados também. Os computadores mão podem substituir as pessoas, por mais que auxiliem. A especialização será cada vez mais necessária, como a dos médicos, por exemplo, mas sem que reste uma visão capenga do direito e da justiça,
Luiz Gustavo Combat Vieira:
A especialização e atualização constantes são uma necessidade profissional. Entretanto, não podemos perder uma visão holística, e cético-empírica, da Justiça. Quimericamente, sonho com uma sociedade humana na quais advogados, juízes e demais operadores do Direito sejamos menos necessários, isto é, uma sociedade mais harmônica e tolerante.
