Arquivos de Categoria: Tributos

CULT MUNDO,Tributos

Quebra contratual

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Dr. José Carneiro Neto O desequilíbrio físico financeiro dos empreendimentos frente a teoria da imprevisão e a função social dos contratos. Várias construtoras firmaram contratos visando a implementação de empreendimentos mediante pagamento em medições e por meio de programas governamentais ou das próprias instituições financeiras que por sinal foram desrespeitados, ocasionando o desequilíbrio físico financeiro […]

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Créditos para liquidação de débitos com a Receita Federal

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06
fev

Dr. José Carneiro Neto | Advogado Tributarista e Empresário Fotos Divulgação  Medida Provisória 899/2019 frente à utilização de créditos e ativos próprios e de terceiros para liquidação de tributos A Medida Provisória 899/2019 traz, à baila, a matéria inerente a utilização de créditos para liquidação de débitos com a Receita Federal e estabelece os requisitos e […]

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